SPVV/SPSCAVV

O SPSCAVV tem o objetivo de identificar o fenômeno da violência e os riscos decorrentes para prevenir o agravamento da situação e promover a interrupção do ciclo de violência, possibilitando a superação da situação de violação de direitos, a reparação da violência vivida, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia e o resgate da dignidade. O serviço realiza o atendimento especializado às crianças e aos adolescentes vítimas de violência física, psicológica, negligência, abuso ou exploração sexual, bem como aos seus familiares e, quando possível, ao agressor, proporcionando-lhes condições para o fortalecimento da autoestima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida.

Esse serviço conta com equipe multidisciplinar, está vinculado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS responsável por operar a referência e a contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial e com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, outras Organizações de Defesa de Direitos e demais políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social.

A Norma Técnica 04/SMADS/2024 apresenta diretrizes técnicas para o desenvolvimento do trabalho do Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência - SPSCAVV, referenciado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, a partir da Tipificação Municipal, Portaria nº46/2010/SMADS.

Público-alvo

Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses, de ambos os sexos, vítimas de violência física, psicológica, negligência, abuso e exploração sexual e suas famílias.

Funcionamento: De segunda a sexta-feira, por um período de 8 (oito) horas diárias, flexibilizando o horário de acordo com a necessidade dos usuários.

Forma de acesso: O acesso ao serviço ocorre mediante encaminhamento via CREAS