POT
Programa Operação Trabalho
O que é
O Programa Operação Trabalho (POT), instituído pela Lei Municipal nº 18.064/2023, tem por finalidade conceder atenção especial ao trabalhador desempregado em situação de vulnerabilidade social e econômica, residente no Município de São Paulo, promovendo sua qualificação profissional, geração de renda e reinserção no mercado de trabalho.
Nos termos da legislação, para participar do Programa é necessário atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
Ter 18 anos ou mais;
Residir no Município de São Paulo há, no mínimo, 2 (dois) anos;
Estar desempregado há mais de 6 (seis) meses, não sendo beneficiário de seguro-desemprego, FGTS ou outros benefícios de natureza semelhante decorrentes da condição de desemprego;
Possuir renda familiar per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo ou, na hipótese de pessoa que viva sozinha, renda igual ou inferior a ½ (meio) salário mínimo.
O Programa prevê a participação do beneficiário em atividades de qualificação profissional e de interesse público, com carga horária de 20 horas semanais (4 horas diárias) ou 30 horas semanais (6 horas diárias), conforme o projeto em que estiver inserido.
Valores do auxílio pecuniário:
R$ 1.134,70 para jornada de 20 horas semanais (4 horas diárias);
R$ 1.702,05 para jornada de 30 horas semanais (6 horas diárias).
A participação no Programa não gera vínculo empregatício, nos termos da Lei Municipal nº 18.064/2023, tratando-se de benefício de caráter assistencial e de qualificação profissional, não sendo regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Público atendido
- Adultos
- Secretaria
- Secretaria de Trabalho e Emprego (SMTE)


